TJMS 0805336-88.2014.8.12.0021
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA AO DETRAN - DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800775-49.2022.8.12.0018
APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO PEDIDO– CONFUSÃO PATRIMONIAL – APELAÇÃO IMPROVIDA.…
TJMS 0838668-62.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL…
TJMS 1408298-83.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARTIGO 619 DO CPP – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO. I – Rejeita-se o recurso integrativo quando ausente na decisão monocrática qualquer dos vícios referidos pelo artigo 619 do CPP, amb…
TJMS 1408269-33.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA – PRETENSÃO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO –…