TJMS 0824247-38.2019.8.12.0001
PENALApelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR – CONEXÃO ENTRE O PROCESSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000492-73.2020.8.12.0036
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DELITO CAPITULADOS NOS ARTS. 12, "CAPUT, LEI N.º 10.826/03 – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - NEGADO – PLEITO DE ABRANDAMENTO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – NEGADO – RECURSO DESPROVIDO. I – Quando…
TJMS 0004091-30.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO – CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO E ESTREME DE DÚVIDAS – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1408631-06.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313…
TJMS 1408265-64.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – NULIDADE – REVELIA – INTERROGATÓRIO PRESENCIAL – AUSÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 – NÃO CONFIGURADA – PRÉVIA INTIMAÇÃO – ATO PROCESSUAL ACOMPANHADO PELO DEFENSOR – ORDEM DENEG…