TJMS 1419221-08.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. Considerando que o recurso de Agravo de Instrumento…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800571-15.2021.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE – PEDIDO RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DECORRENTE DO PROVIMENTO DA APELAÇÃO – QUESTÃO QUE DEVE SER A…
TJMS 1407814-63.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART.…
TJMS 0028341-28.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO FAVORÁVEL – ART. 580, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL – EXTENSÃO DOS EFEITOS BENÉFIC…