TJSP 1043810-82.2019.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de procedimento comum. Concurso público. Autor desclassificado na avaliação psicológica para o cargo de soldado.PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 1. Preliminar. Cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial e julgamento do processo no estado. Inocorrência. Julgador que possui a prerrogativa de julgar antecipadamente o feito, caso