TJSP 1000149-73.2017.8.26.0554
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Responsabilidade civil – Agressão sofrida em farmácia – Conduta agressiva de terceiro – Ausência de conduta ilícita por parte dos…
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Erro médico. Indenização por dano moral. Feto diagnosticado durante o pré-natal com Síndrome de Pallister-Killian. Realização de parto normal. Ausência de liame causal entre os danos sofridos pela recém-nascida e a condu…
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Apelação Criminal. Tráfico de drogas e associação. Sentença desclassificou o delito para consumo pessoal de entorpecentes. "Parquet" insurge-se requerendo a condenação nos termos da denúncia. Traficância configurada. Mat…