TJSP 1050702-02.2015.8.26.0100

Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel em construção. Legitimidade passiva da construtora para responder pelo pedido de devolução das taxas condominiais. Arrependimento dos compradores. Devolução de parte das parcelas pagas, nos termos da Súmula 1 deste TJSP, com retenção suficiente a cobrir os gastos administrativos da ré com a venda frustrada. Percentual de retenção de 20% da