TJSP 2039521-88.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL. RECEBIMENTO. Recurso voltado à reforma de decisão que recebeu a…
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TJSP 2143453-82.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Reconsideração da decisão agravada. Perda do objeto do recurso caracterizada. Recurso prejudicado. Recurso não conhecido.
TJSP 2183816-14.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRETENSÃO AO AFASTAMENTO, QUE SEJAM SUPORTADOS PELO REQUERENTE OU RATEADOS ENTRE AS PARTES – NÃO CONHECIMENTO – A não realização de ato próprio dentro do prazo previsto e…
TJSP 2152235-78.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão à rejeição da impugnação. Não acolhimento. Questões postas no agravo que estão agasalhadas pelo manto da coisa julgada material, eficácia que outorga ao ato jur…