TJSP 2051464-05.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. Autora portadora de Diabetes mellitus,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2194191-74.2024.8.26.0000
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TJSP 0002795-61.2024.8.26.0026
Agravo em execução penal. Retificação do cálculo de penas. Reconhecimento da condição de reincidente do sentenciado pelo Juízo das Execuções Penais. Cabimento para fins de benefícios. Tema Repetitivo nº 1208 do C. Superi…
TJSP 1003716-04.2021.8.26.0577
Agravo em execução penal. Extinção do processo de execução da pena de multa sem julgamento do mérito e extinção da punibilidade do sentenciado. Tema Repetitivo nº 931, revisado pelo C. STJ, que não se aplica ao presente…
TJSP 0001625-27.2024.8.26.0520
Agravo em execução penal. Mostrar displicência no cumprimento do sinal convencional de recolhimento ou formação. Falta disciplinar de natureza média bem classificada, nos termos do artigo 45, inciso XX, da Resolução SAP…