TJSP 2110629-80.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução individual de mandado de segurança coletivo – Recurso contra decisão que determinou a suspensão do feito até decisão final…
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TJSP 2080715-58.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais – Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência – Pretensão da agravante em compelir a seguradora a efetu…
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Apelação Cível – Prestação de Serviços Educacionais - Ação monitória - Réus que, embora regularmente citados, deixaram de se opor por meio de embargos monitórios - Incidência dos efeitos da revelia - Sentença de parcial…