TJMS 0932336-24.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
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TJMS 1404169-06.2021.8.12.0000
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TJMS 0813946-32.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA - INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA FEDERAL CONTRA O DATA INICIAL DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO – VÍCIO INEXISTENTE – PRETENS…
TJMS 1404535-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO LIMINAR – REQUISITOS AUSENTES – PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL EM NOME DO CONDOMÍNIO – IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO D…