TJMS 1404535-45.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO LIMINAR – REQUISITOS AUSENTES – PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL EM NOME DO CONDOMÍNIO – IRREGULARIDADE NA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0928525-56.2020.8.12.0001
Apelação CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – DECISÃO SURPRESA – INOCORRÊNCIA – ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR – EFETIVA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO C…
TJMS 0932199-42.2020.8.12.0001
Apelação – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR – PARCIALIDADE DO JUIZ– AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – MÉRITO - CEP DO DEVEDOR – INFORMAÇÃO QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO REQUISITO DA INICIAL – PECULIAR…
TJMS 0941206-58.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…
TJMS 0908763-54.2020.8.12.0001
Apelação CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – CEP DO DEVEDOR – INFORMAÇÃO QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO REQUISITO DA INICIAL – PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO NO QUAL O CREDOR INFORMOU NÚMERO ERRADO E…