TJMS 0801524-56.2020.8.12.0044
CIVILApelação Cível – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS – SERVIÇOS NÃO…
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TJMS 0840907-10.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA RÉ – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO DECIDIDO…
TJMS 0814835-46.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO COM A AUTORA. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTR…
TJMS 0001943-23.2016.8.12.0021
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – FURTO QUALIFICADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS –PROVA ORAL RATIFICADA PELA APREENSÃO DA RES FUR…