TJSP 1025327-45.2015.8.26.0602
CIVILPRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. Legitimidade do corte no fornecimento de água no imóvel do autor diante do inadimplemento. Débitos…
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TJSP 4007425-77.2013.8.26.0576
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DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE PRESTA SERVIÇOS NA ÁREA ONDE SE SITUA A PROPRIEDADE DO AUTOR - OBRIGAÇÃO QUE DECORRE DA LEI OU DA VONTADE DAS PARTES - TAXAS DE MANUTENÇÃO QU…
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COBRANÇA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE REALIZA OBRAS E PRESTA SERVIÇOS NA ÁREA ONDE SE SITUA PROPRIEDADE DA RÉ - OBRIGAÇÃO QUE DECORRE DA LEI OU DA VONTADE DAS PARTES - TAXAS DE MANUTENÇÃO QUE NÃO OBRIGAM OS NÃO ASSOCIAD…