Decisão · TJSP

TJSP 4007425-77.2013.8.26.0576

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-17

CIVIL

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - HABILITAÇÃO DE LINHA NÃO SOLICITADA – NEGLIGÊNCIA DA RÉ AO CONTRATAR OS SERVIÇOS, SEM PROCEDER À CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE – INEXISTÊNCIA DE ERRO ESCUSÁVEL – DÉBITO INEXIGÍVEL – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA – INDENIZAÇÃO

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