TJSP 0041003-49.2011.8.26.0001
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL – Erro médico – Apelante que desempenhou tratamento de má qualidade, desencadeando danos à apelada – Erro médico configurado – Dor…
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POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS NOS AUTOS - ADMISSÃO DO RÉU EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas a autoria e materialidade do crime, de rig…
TJSP 0002921-16.2016.8.26.0407
POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS NOS AUTOS - ADMISSÃO DO RÉU EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas a autoria e materialidade do cr…
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Ação de reintegração de posse. Contexto dos autos que não permite o acolhimento da pretensão inicial. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.