TJSP 0011357-21.2011.8.26.0477
CIVILUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, reconhecendo a carência da ação, por não terem os autores preenchido o…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1024064-05.2017.8.26.0053
ADMINISTRATIVO – POLÍCIA MILITAR – Candidato reprovado no teste de avaliação psicológica – Pretensão de desconstituição do ato administrativo Possibilidade – Etapa não prevista em lei formal – Súmula 44 do STF – Não se a…
TJSP 0002482-20.2014.8.26.0360
- Recurso redistribuído à Trigésima Câmara Extraordinária de Direito Privado, com base na Resolução n.º 737/2016 e Portaria nº 02/2017. - Consignação em pagamento. Parcelas decorrentes de aquisição de imóvel destinado a…
TJSP 0027954-76.2011.8.26.0053
Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Preso que falecera em decorrência de rebelião. Falha no dever de preservação da integridade física e moral dos detentos. Indenização que…
TJSP 2067473-42.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – DECISÃO QUE RECEBEU O PEDIDO COMO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DE QUE NÃO SE CON…