TJSP 1009818-84.2016.8.26.0361
CIVILIMISSÃO NA POSSE – Ação de natureza reivindicatória, em que se pleiteia a posse com base na propriedade imóvel – Artigo 1228, do CC – Imóvel adquirido em…
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COMPETÊNCIA – RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE PREPOSTO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA – Autor que refere ter sido imotivadamente abordado por segurança e fiscal da loja ré, em razão de suspeita de furto d…
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LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE DA FIANÇA LIMITADA AO TEMPO DECORRIDO ATÉ A MORTE DO FIADOR. ART. 836 DO CC. FALECIMENTO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. DÉBITO CONSTITUÍDO SOMENTE APÓS A RESC…