TJMS 0947276-91.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL – ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403397-43.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE EM CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – ALTERAÇÃO NORMATIVA DO CRITÉRIO DE CONTAGEM NÃO PODE A…
TJMS 1405689-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA…
TJMS 1402840-56.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD – PERMITIDO – JÁ SE UTILIZOU DE OUTROS MEIOS E NÃO OBTEVE RESULTADOS POSITIVOS- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 1403088-22.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PARTE AUTORA (MÃE DA INTERNANDA) NÃO TEM DIREITO AO REQUERIMENTO DA INTERNAÇÃO – A INGESTÃO DE SUBSTÂNCIAS ALCOÓLIC…