TJMS 0611269-38.2004.8.12.0001
PROCESSUALApelação – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA EQUIVALENTE À…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403734-32.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDAS – INOVAÇÃO RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DE COBRANÇA DIFAL - INDEFERIMENTO DA TUTEL…
TJMS 1407361-44.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verificada a mora do devedor, nos moldes do art…
TJMS 1405665-70.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PESSOA ANALFABETA - NECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A representação processual de pessoa ind…
TJMS 1402100-98.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA - INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DA CITAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO - DECISÃO MO…