TJMS 0919261-88.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409044-19.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 919, § 1.º, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 2000358-86.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – PRECLUSÃO LÓGICA – AFASTADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RE…
TJMS 1403829-62.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA – ARTIGO 7º DA LEI Nº. 8.429/92 – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA…
TJMS 1410082-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEG…