TJSP 1032225-15.2017.8.26.0114
CIVILREVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Não mais se discute quanto à possibilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor serem…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0000712-94.2009.8.26.0512
ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem os membros inferiores do autor guardam liame com…
TJSP 2138623-49.2019.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL – EMBARGOS - EXECUÇÃO – DEMANDA QUE TEM POR TÍTULO EXEQUENDO CONTRATO DE LOCAÇÃO. Resolução n° 623/13, art. 5°, inciso III, item III.6 – Competência afeta à Seção de Direito Privado compreendida entr…
TJSP 1018555-78.2014.8.26.0577
REEXAME - ART. 1.030, INCISO II, DO CPC - UNIFORMIZAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2018 PELO STJ - DECISÃO COLEGIADA DE DEZEMBRO DE 2014 - REGISTRO DE CONTRATO - VALIDADE - CADASTRO MANTIDO NO VALOR DETERMINADO - AVALIAÇÃO DE BEM -…
TJSP 3002961-33.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Obrigação de fazer consubstanciada na imposição ao Estado de São Paulo de realocar policiais civis para delegacia da Comarca de Itapevi. Termo de Convênio realizado entre Estado…