Decisão · TJSP

TJSP 1018555-78.2014.8.26.0577

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CIVIL

REEXAME - ART. 1.030, INCISO II, DO CPC - UNIFORMIZAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2018 PELO STJ - DECISÃO COLEGIADA DE DEZEMBRO DE 2014 - REGISTRO DE CONTRATO - VALIDADE - CADASTRO MANTIDO NO VALOR DETERMINADO - AVALIAÇÃO DE BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - REEXAME PARCIALMENTE ACOLHIDO.

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