TJSP 1058170-49.2017.8.26.0002
CIVILINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. Restrição creditícia. Comprovada a regularidade do débito que gerou a inscrição do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1030891-14.2015.8.26.0114
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TJSP 1023527-16.2018.8.26.0007
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TJSP 1005202-86.2018.8.26.0073
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais – Prestação de serviços educacionais – Sentença de improcedência, condenando a autora por litigância de má-fé – Recurso da autora. RESPONSABILIDADE CIVIL – Relaç…
TJSP 1001217-17.2016.8.26.0191
CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional – Sentença improcedência – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato bancário – Inconformismo do autor – Discussão limitada à abusividade das tarifas administrativas – Afa…