TJMS 1403759-11.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – RECURSO PROVIDO A afirmação da parte,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000435-61.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA E GARANTIA DA EXECUÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos à execução terão efeito suspensivo…
TJMS 1402041-76.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INFOJUD – LOCALIZAÇÃO DE BENS - POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O artigo 438, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que o juiz requisite das repar…
TJMS 1401504-80.2022.8.12.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA PERÍCIA JUDICIAL – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BASE DE CÁLCULO - VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA OBTIDA PELO EXPERT - PERCENTUAL REALISTA QUE EQUIV…