TJMS 0002673-39.2008.8.12.0013
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE OS EMBARGOS COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO DE MARIA DE LOURDES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0833175-07.2021.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – REJEITADA – MÉRITO – NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO CONSTATADA – REQUISI…
TJMS 0813581-12.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - AFASTADA – DOENÇA DEGERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO COM MOVIMENTOS REPETITIVOS E INTENSOS – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – INVALIDEZ TEMPORÁRIA…
TJMS 1407293-60.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS A EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO OPORTUNIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para a concessão da justiça gratuita, é necessária a comprovação da…
TJMS 1405691-34.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSTRIÇÃO DE BENS DO CÔNJUGE QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 790, IV, CPC - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROV…