TJMS 1405664-51.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO INFOJUD – BENS EM NOME DOS DEVEDORES – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406236-07.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO – ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO CONHECIDAS – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 1406181-56.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – NÃO CABIMENTO DO RECURSO – AFASTADA. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EXEQUENDA – CORREÇÃO A QUA…
TJMS 1405719-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - AÇÃO INDENIZATÓRIA – DECISÃO QUE SUSPENDEU AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL CORRELATA – AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA – EXISTÊNCIA DO FATO E IDENTIFICAÇÃO…
TJMS 1403775-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA PARA DETERMINAR FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS RESP nº. 165715…