TJSP 1002708-84.2017.8.26.0624
GERALPROCESSUAL CIVIL – SENTENÇA – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SEM A PRESENÇA DA RÉ OU PATRONO –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001562-37.2025.8.26.0071
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Envio de notificação da mora à devedora fiduciante. Credora fiduciária que aceitou parte do pagamento no âmbito administrativo, circunstância que…
TJSP 1016299-65.2024.8.26.0011
Fornecimento de Água. ação de cobrança envolvendo débitos de água e esgoto, incluindo faturamento por estimativa (2.400 m³/30 dias) em razão de fonte alternativa. Sentença de procedência. Apelo do réu. Preliminares argui…
TJSP 1002696-18.2025.8.26.0292
Apelação cível. Revisional. Empréstimos pessoais. Sentença de procedência parcial. Inconformismo de ambas as partes. Não acolhimento. Recurso da autora. Preliminar de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Julgador desti…
TJSP 1009179-86.2023.8.26.0566
Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Lei nº 14.181/2021 (Lei do superendividamento). Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Julgador destinatário…