TJSP 1009179-86.2023.8.26.0566
GERALApelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Lei nº 14.181/2021 (Lei do superendividamento). Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2097481-02.2018.8.26.0000
Processual. Prestação de serviços de telefonia. Demanda indenizatória ajuizada por consumidor. Gratuidade. Possibilidade de controle judicial de ofício da verossimilhança da declaração de pobreza, se assim o recomendarem…
TJSP 1008982-84.2017.8.26.0100
*Regressiva – Seguro – Decadência – Não ocorrência – Sobrecarga na rede de fornecimento de energia elétrica – Danos em equipamentos do segurado – Responsabilidade objetiva – Dever de indenizar inafastável – Juros de mora…
TJSP 1002492-06.2017.8.26.0566
*Regressiva – Seguro – Sobrecarga na rede de fornecimento de energia elétrica – Danos em equipamentos do segurado – Responsabilidade objetiva – Dever de indenizar inafastável – Ação julgada procedente – Decisão correta –…
TJSP 2020271-69.2018.8.26.0000
*Tutela antecipada – Declaratória c.c. indenização – Empréstimos não reconhecidos pela autora – Deferimento de liminar para suspender os descontos das parcelas na conta corrente – Presença dos pressupostos – Decisão corr…