TJMS 0827385-86.2014.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801245-94.2019.8.12.0015
Recurso do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 34, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA OBSERVÂNCIA DO IAC 14, DO STJ. APELAÇÃO CÍV…
TJMS 0800706-31.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REGISTRO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE CORRE…
TJMS 0839521-47.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA – ACOLHIDA – RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA DISTRIBUIÇÃO DA RECONVENÇÃO – NECESSIDADE – VALOR DA CAUSA – AUSÊNCIA – EMENDA A INICIAL…
TJMS 0800435-75.2022.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – NÃO ACOLHIDA – CORRETA EXTINÇÃO DA LIDE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PR…