TJMS 0839521-47.2016.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA – ACOLHIDA – RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA DISTRIBUIÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0831630-33.2020.8.12.0001
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TJMS 0803394-22.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – AUSÊNCIA DE COBERTURA EM RAZÃO DE ENVOLVIMENTO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO NO SINISTRO – TESE NÃO ACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O per…
TJMS 0801739-10.2020.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – MÉRITO RECURSAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I - Deve ser…
TJMS 0802107-53.2019.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – MÉRITO RECURSAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I - Deve ser…