TJSP 0004525-68.2011.8.26.0445
CIVILEmbargos de declaração – Ausência de omissão – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado pelo…
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TJSP 2207367-28.2021.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – execução hipotecária - tempestividade e admissibilidade recursal - insurgência da devedora agravante contra a determinação de conversão da execução hipotecária em execução de título extrajudicia…
TJSP 1001056-04.2021.8.26.0394
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