Decisão · TJSP

TJSP 1001056-04.2021.8.26.0394

Rel. Jovino de Sylos16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-07-07publicado em 2022-07-20

CIVIL

*Ação declaratória de inexigibilidade c.c indenização por danos morais – autor que efetuou portabilidade de empréstimo para o banco requerido e, posteriormente, teve alterados, unilateralmente, os termos e valores do contrato – ação julgada procedente – recurso do autor – majoração do "quantum" indenizatório segundo os padrões adotados por esta Corte – admissibilidade - recurso provido.*

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