TJSP 0026432-22.2010.8.26.0482
PROCESSUALAPELAÇÃO – Homicídio culposo – Recurso da defesa – Prescrição da pretensão punitiva – Ocorrência – Penas privativas de liberdade não excedentes a 02…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2081903-52.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Gratuidade de Justiça. Presunção relativa de necessidade. Determinação não atendida de juntada de documentos. Artigo 99, par. 2º, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.
TJSP 2164880-04.2025.8.26.0000
ACIDENTE DO TRABALHO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO LIMINAR DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA INCAPACID…
TJSP 2199464-97.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - INSURGÊNCIA…
TJSP 2000672-03.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃo DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - ARRESTO VIA SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - DEVEDOR PESSOA FÍSICA - NÃO LOCALIZAÇÃO…