Decisão · TJSP

TJSP 2164880-04.2025.8.26.0000

Rel. João Negrini Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

ACIDENTE DO TRABALHO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO LIMINAR DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA – DECISÃO MANTIDA. Recurso desprovido.

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