TJMS 0801356-84.2019.8.12.0013
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO RMC CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR…
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TJMS 0850231-48.2024.8.12.0001
Apelante : Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada : Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS). Apelado : Eduardo da Silva Candido. Advogado : Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS). Advogado : T…
TJMS 1416011-41.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS. FRAUDE DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. TEORIA DA ASSERÇÃO.…
TJMS 0803143-95.2017.8.12.0021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO…
TJMS 0802200-52.2024.8.12.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO PARA RECONHECER A MORA E JULGAR PROCEDENTE A BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS…