TJMS 0802200-52.2024.8.12.0015
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO PARA RECONHECER A MORA E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1403624-62.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DO PAGAMENTO QUE RECAI SOBRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRECEDENTES DO STJ – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIA…
TJMS 0033928-22.2006.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – REJEITADA – MÉRITO: DEPÓSITO JUDICIAL QUE INIBE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PASSANDO A INSTITUIÇÃ…
TJMS 0803216-61.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE REMESSA DA NOTIFICAÇÃO A ENDEREÇO DIVERSO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR COMPROV…
TJMS 1410422-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN – DESNECESSIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme entendimento firma…