TJMS 0850231-48.2024.8.12.0001
CONSUMIDORApelante : Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada : Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS). Apelado : Eduardo da Silva…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800679-90.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…
TJMS 0818324-70.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – RECURSO DO CONSUMIDOR/POUPADOR – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – RE Nº 961.699 – REJEITADA – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMID…
TJMS 0831962-68.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LIMITE DA MULTA MORATÓRIA EM 2% - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO – AUSÊNCIA DE INTERESSE REC…
TJMS 0806581-27.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – JULGAMENTO ANTECIPADO – PROVAS NECESSÁRIAS PARA O CONVENCIMENTO DO JUÍZO APRESENTADAS – MÉRITO – PLAN…