TJSP 0043951-11.2011.8.26.0050
PROCESSUALAPELAÇÃO – Receptação – Recurso da defesa – Preliminar – Prescrição da pretensão executória – Inocorrência – Pena privativa de liberdade, tanto em abstrato…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2384301-93.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EX…
TJSP 1008102-12.2024.8.26.0597
Apelação. Embargos à execução. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Insurgência da embargante. Alegação de inexistência de título executivo extrajudicial apto a aparelhar a execução, fundada em Proposta de Parce…
TJSP 2348216-11.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE BANCÁRIA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER COBRANÇA DE DÍVIDA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA. EXIGÊNCIA DE DE…
TJSP 2317525-14.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Exceção de pré-executividade – Insurgência contra decisão que manteve a rejeição da exceção – Alegação de negativa de prestação jurisdicional – Não ocorrência – Fundament…