TJSP 7005484-47.2016.8.26.0637
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Falta grave – Recurso da defesa – Prescrição – Não ocorrência – Prazo prescricional regulado pelo inc. VI, do art. 109, do…
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TJSP 1004111-74.2023.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO E CONTRADIÇÃO – Inocorrência – Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado – "A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela qu…
TJSP 1003754-20.2022.8.26.0629
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO E CONTRADIÇÃO – Inocorrência – Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado – "A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela qu…
TJSP 1004401-94.2023.8.26.0268
Embargos de declaração – Contradição – Inocorrência – Contradição, ademais, que deve ser interna ao julgado - Argumentos relevantes que foram enfrentados de forma nítida - Pretendida pela ré embargante a rediscussão de m…