TJSP 7000003-13.2018.8.26.0127
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Comutação – Pedido indeferido – Recurso da defesa – Improcedência – Requisito objetivo exigido pelo Decreto Presidencial…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1001841-42.2024.8.26.0464
Apelação - Ação declaratória - Sentença de extinção – Recurso sem recolhimento das custas relativas ao preparo recursal – Pedido de justiça gratuita indeferido – Embargos rejeitados – Recurso Especial inadimitdo – Inérci…
TJSP 1520212-51.2019.8.26.0050
Crime falimentar – Art. 174 da Lei 11.101/05 (recebimento ilícito de bens pertencentes à massa falida). 1 – Preliminares já analisadas parcialmente em embargos de declaração opostos pelo apelante – Análise dos demais ple…
TJSP 2008141-66.2026.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento motivado pela ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Descumprimento de determinações Judiciais. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE…
TJSP 2396807-04.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de repactuação de dívidas – Pretensão de repactuação de dívidas com amparo na Lei n. 14.181/21 depende da estrita observância do procedimento nela estabelecido, no qual se inclui a realização…