TJMS 0016002-47.2014.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PRELIMINAR – PACOTE ANTICRIME (LEI N. 13.964/2019) – EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420254-33.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL – EFEITOS DA DECISÃO QUE PERMANECEM SOMENTE ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, QUAL SEJA, O AGRAVO DE INSTRUMENTO –…
TJMS 1420110-59.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CÁLCULOS DE INCENTIVOS FEDERAL E ESTADUAL, DEVIDOS A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM – PRETENSA…
TJMS 0000656-05.2020.8.12.0047
EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - BUSCA PESSOAL – FUNDADAS SUSPEITAS – NULIDADE INEXISTENTE – VIOLAÇÃO AO DOMICILIO DO EMBARGANTE – FUNDADAS SUSPEITAS – CRIME PERMANENTE – NULIDADE INEXISTENTE - PREQUEST…
TJMS 1420031-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIDA – EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO – TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO JUNTADA PELO IMPUGNADO – IMPOSSIBILIDADE DIANTE DAS INCONSISTÊNCI…