TJMS 0027846-23.2016.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO CRIME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419221-08.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. Considerando que o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Amambaí foi desprovido, os aclaratório…
TJMS 1416362-19.2022.8.12.0000
Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1…
TJMS 1412455-02.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON LINE' VIA SISTEMA SISBAJUD - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
TJMS 1412382-30.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA 'ON LINE' VIA SISTEMA SISBAJUD ANTES DE QUALQUER…