TJMS 1416362-19.2022.8.12.0000
PROCESSUALEmbargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400036-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM DEMANDA ORDINÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL…
TJMS 0800346-21.2024.8.12.0048
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO/PRODUÇÃO ANTECIPADA DE DOCUMENTOS. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IDÔNEO E DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. HONO…
TJMS 1404765-14.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PODER PÚBLICO – PACIENTE (MENOR) PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 DE DIFÍCIL CONTROLE – FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA E RESPECTIVOS INSUMOS – TEMAS Nº 6 E 1.2…
TJMS 2001034-92.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA NULIDADE POR USUR…