TJSP 0009612-93.2011.8.26.0157
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – Art.1.022, CPC – Inexistência de obscuridade, omissão ou erro material - Caráter infringente que desvirtua a…
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TJSP 1500761-12.2017.8.26.0567
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Acusado surpreendido com 2 tijolos de 1.708,62 g. de maconha, 1 porção de cocaína com 4,53 g.…
TJSP 0001762-84.2017.8.26.0542
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Acusado surpreendido com 12 porções de crack, 08 porções de maconha e 01 porção de cocaína – C…
TJSP 0007015-65.2017.8.26.0635
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Acusado surpreendido com 96 invólucros de maconha, 27 de cocaína e 33 de crack – Confissão jud…