TJMS 1407145-54.2019.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1601580-23.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL E 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA – INTERESSE DE SERVIDOR PÚBLICO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – RESOL…
TJMS 0801876-64.2021.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS…
TJMS 1602355-38.2022.8.12.0000
E M E N T A – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DA FAZENDA ESTADUAL – ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N. 274, DE 1º DE JUNHO D…
TJMS 0800508-77.2018.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição,…