TJMS 1602355-38.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900018-75.2017.8.12.0006
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃ…
TJMS 0837580-81.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONVÊNIO ICMS 110/2007 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO – RETI…
TJMS 0842731-28.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJMS 1422251-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRUPO ECONÔMICO – EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA A TERCEIRO – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DA CORRELAÇÃO ENTRE O DÉBITO ORIGINÁRIO E A NOVA NEGATIVAÇÃO –…