TJMS 0819096-23.2021.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO AO SEGURADO – SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0837890-92.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA CATEGORICAMENTE A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA – PROVA NÃO JU…
TJMS 0801254-36.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – HÉRNIA UMBILICAL E DOR ABDOMINAL NO HPOCÔNDRIO ESQUERDO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL – TRABALHADORA BRAÇAL – BENEFÍCIO DEVIDO – CONVERSÃO DE AUX…
TJMS 0803091-85.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS PRESENTES – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL LABORAL DA SEGURADA – NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATI…
TJMS 0821174-97.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – LAUDO CONCLUSIVO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA – AUSÊNCIA DA PERDA DA CONDIÇÃO DE INDEPENDENTE DO SEGURADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – MOLÉSTIA…