TJMS 0801254-36.2022.8.12.0020
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – HÉRNIA UMBILICAL E DOR ABDOMINAL NO HPOCÔNDRIO ESQUERDO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801574-81.2020.8.12.0012
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA – DANOS MATERIAIS E MORA…
TJMS 0800410-73.2019.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RE N.º 631.240/MG – DESNECESSIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO…
TJMS 0821651-18.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA – TRABALHADORA BRAÇAL – REABILITAÇÃO DESNECESSÁRIA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA RETIFI…
TJMS 0800219-65.2019.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – SERVIÇO DE LIMPEZA - INVALIDEZ PERMANENTE – DOENÇA AGRAVADA PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORATIVA - RECEBIMENTO DE PROVENTOS INT…