Decisão · TJSP

TJSP 1009416-29.2023.8.26.0564

Rel. Alexandre David Malfatti12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA. DESINTERESSE DO BANCO RÉU. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO. Ação declaratória. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Primeiro, reconhece-se a nulidade dos

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