TJMS 0815111-77.2020.8.12.0002
CIVILE M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECURSO DO BANCO/RÉU -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0846000-46.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. MENSALISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO LOCAL DE ESTACIONAMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL.…
TJMS 0107392-79.2006.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM COMPONENTE HIDRÁULICO (DIFUSOR DE FLUXO) - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ PARA REDUZIR OS DANOS EMERGENTES…
TJMS 0827745-74.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – CONTRATOS SUPOSTAMENTE ASSINADOS – DIVERGÊNCIA EVIDENTE DE ASSINATURAS –…
TJMS 0804425-24.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO LEGAL PARA COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL QUANDO A NEGATIVA SE DE…